INÍCIO DAS FÉRIAS

 

INÍCIO DAS FÉRIAS

Muita gente me pergunta se pode conceder férias aos empregados começando o descanso na sexta feira.

Sendo dia útil, nada impede que as férias tenham o seu início na sexta feira.

entretanto, nos outros dias da semana, mesmo que ele venha a trabalhar de sábado ou até que ele trabalhe de domingo, a questão muda.

Há um precedente normativo do TST em que ele coloca que o início das férias não podem coincidir com o sábado, domingo ou feriado ou  dia de compensação do DSR.

Veja abaixo:

PRECEDENTE NORMATIVO TST

Nº 100 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO (positivo)

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Uma resposta

  1. É sempre bom verificar a Convenção coletiva de trabalho de cada categoria, pois algumas delas, já trarão algo referente a este assunto em sua páginas.

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